Lei da terceirização: entenda tudo sobre a lei 13.429/2017
Em 2022 o Brasil registrou um aumento de 94% na terceirização de serviços em empresas. A prática foi implementada no país na década de 60 e além de oferecer vantagens, possibilita abertura de novos postos de emprego. E a principal ferramenta de regulamentação da prática é a lei da terceirização, a Lei nº 13.429/2017.
Continue a leitura e confira em detalhes:
- O que é a terceirização de serviços?
- O que diz a lei de terceirização?
- Quem se responsabiliza pelo trabalhador na terceirização?
- Como a Danlex atua na terceirização de serviços?
O que é a terceirização de serviços?
A terceirização de serviços acontece quando uma empresa contrata outra para realizar tarefas que podem ou não estar relacionadas à sua atividade-fim.
Por exemplo, imagine que uma fábrica de chocolates percebe que precisa melhorar a higienização da sua área de produção. Mas não quer internalizar os processos, nem a gestão necessária para a limpeza e manutenção. Nesses casos, a melhor solução é a terceirização da limpeza industrial.
Dessa forma, a fábrica de chocolates contrata uma empresa especializada nesse serviço. A terceirizada contratada, por sua vez, se torna responsável pela limpeza, manutenção, gestão de insumos e ferramentas, além do fornecimento de mão de obra qualificada.
A fábrica do nosso exemplo optou por terceirizar uma atividade-meio. A terceirização nesse caso é de grande ajuda, pois há a terceirização das tarefas a serem desempenhadas, como também o cuidado das demandas práticas e burocráticas que elas geram.
Oferecendo à empresa contratante a oportunidade de focar no seu core business, sabendo que as demais áreas de sua empresa estão sendo cuidadas por profissionais.
Mas também existem aquelas que optam por terceirizar suas atividades-fim. Um exemplo desse novo hábito são as empresas de TI que contratam empresas com serviços especializados, como o desenvolvimento de sistemas ou software.
– Leia também: 10 vantagens da terceirização de serviços para sua empresa
O que diz a lei de terceirização?
A lei da terceirização determina o que pode e o que não pode ser feito na terceirização de serviços. Atualmente, a lei vigente para a terceirização de serviços é a Lei 13.429/2017 que entrou como substituta da Lei nº 6.019/74.
A lei da terceirização estabelece que todas as atividades da empresa podem ser terceirizadas. Mas atenção, os requisitos de vínculo de emprego devem ser observados, pois não devem estar presentes na terceirização.
Caracterização do vínculo de emprego
Para que a terceirização de serviços seja considerada lícita, não pode ser registrado:
- Trabalho desempenhado por pessoa física;
- Pessoalidade: quando o trabalho é desempenhado por uma pessoa específica que não pode ser substituída;
- Onerosidade: o trabalhador recebe um salário por aquele serviço;
- Subordinação: acontece quando o trabalhador está subordinado a um chefe daquela empresa;
- Não eventualidade: ocorre quando o trabalho é feito constantemente e não eventualmente (mais do que 3 vezes por semana).
Em suma, na terceirização esses 5 pontos não podem estar presentes de forma cumulativa. Caso contrário caracteriza-se um vínculo empregatício, em que o colaborador deve ser contratado com a carteira de trabalho pela CLT.
De acordo com a lei de terceirização de mão de obra…
Qualquer atividade vai poder ser terceirizada, desde que seja um trabalho sem subordinação ou eventual.
Ou seja, é aquela contratação em que você contrata o serviço com prazo determinado, um valor determinado (através do contrato de terceirização de serviços), mas que não pressupõe uma subordinação entre as partes.
Além disso, o prestador de serviços deve ter autonomia para desempenhar a sua função no horário e nos dias que forem mais convenientes. Ele só precisa respeitar o cumprimento da tarefa em relação ao prazo descrito no contrato.
Por fim, esse prestador receberá a remuneração previamente estipulada. Configurando assim, uma terceirização lícita dos serviços.
Quem se responsabiliza pelo trabalhador na terceirização?
As empresas terceirizadas devem assumir os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores. Mas é importante ter em mente que, ainda que indiretamente, o prestador terceirizado também faz parte da sua empresa.
Não entendeu? Não se preocupe! Nos tópicos a seguir você vai aprender o que fazer para evitar dores de cabeça e prejuízos trabalhistas.
Como reduzir prejuízos trabalhistas
É importante lembrar que apesar de não ter vínculo empregatício com a empresa contratada, o empregado possui vínculo empregatício com a terceirizada.
Por isso que a terceirização de serviços reduz os prejuízos trabalhistas. Afinal, os benefícios como 13º, férias remuneradas, depósitos de fundo de garantia e licenças maternidade e paternidade, são arcados pela contratada.
Mas isso não significa que a empresa que contrata está isenta de responsabilidades. Isso porque a Reforma Trabalhista possibilita que, em caso de processo, se a terceirizada não pagar a condenação, o empregado pode acionar a contratante na justiça.
Essa possibilidade acende um alerta sobre os cuidados que devem ser tomados durante a terceirização. Ao terceirizar, recomendamos que você:
- Monitore documentações trabalhistas;
- Desconfie de cobrança abaixo do mercado;
- Busque referências ou indicações;
- Verifique se a empresa possui alguma pendência com a justiça trabalhista;
- Elabore um contrato detalhado e preciso;
- Controle e fiscalize os serviços contratados.
Como a Danlex atua na terceirização de serviços?
Apesar de maior flexibilidade e eficiência, ainda há quem se oponha à terceirização pensando que ela enfraquece direitos trabalhistas. Na Danlex não é assim. Para nós a legislação trabalhista é encarada com o respeito e a seriedade exigidos.
Ao longo de nossos mais de 17 anos de experiência, podemos afirmar que uma equipe produtiva é o equivalente a uma equipe que tem seus direitos respeitados e benefícios garantidos.
É essa mentalidade que faz com que os melhores profissionais queiram trabalhar conosco. Elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados e nos rendendo reconhecimentos como o Prêmio Inbrasc 2022 (como melhor fornecedor na Categoria Facilities).
Nossos clientes também compartilham essa preocupação, por isso, disponibilizamos documentos já auditados e armazenados em nuvem, garantindo transparência e otimização de processos.
Além disso, possuímos certificações ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, que garantem excelência e qualidade em todos os nossos serviços.
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A Danlex é uma empresa de terceirização de serviços com soluções personalizadas em terceirização para pequenas, médias e grandes empresas, incluindo indústrias, shoppings centers, escolas, condomínios comerciais, residenciais, hospitais e outros empreendimentos.
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