Contrato de terceirização de serviços: saiba tudo sobre esse documento
Como em qualquer outro acordo comercial, o contrato de terceirização de serviços funciona como um documento regulador do negócio feito entre a contratante e a terceirizada.
Ou seja, ele estabelece quais serviços serão oferecidos, a frequência, as ferramentas que serão utilizadas, como será feita a comunicação entre os envolvidos, entre tantos outros detalhes.
Então, se você está pensando em terceirizar os serviços da sua empresa, precisa entender como funciona um contrato de prestação de serviço terceirizado.
Continue a leitura e confira:
- O que é e para que serve um contrato de terceirização de serviços?
- O que a CLT diz sobre a terceirização?
- Quais as principais características do contrato terceirizado?
- O que deve conter um contrato de terceirização de serviços?
- Como a Danlex pode ajudar?
O que é e para que serve um contrato de terceirização de serviços?
O contrato de trabalho terceirizado é o documento usado para estabelecer uma relação entre uma empresa contratante e uma empresa contratada, na qual a contratada se responsabiliza por fornecer determinados serviços ao contratante.
Atualmente, é mais comum que empresas optem pela terceirização de serviços de atividades-meio – tarefas não relacionadas ao seu produto ou serviço principal. Dentre os mais procurados podemos destacar: serviços administrativos, limpeza, segurança, entre outros.
No entanto, é importante ressaltar que a lei da terceirização foi atualizada em 2017, permitindo que as empresas também terceirizem os serviços relacionados à sua atividade fim.
– Leia também: Atividade-fim e atividade-meio: qual a diferença entre esses conceitos?
O que a CLT diz sobre terceirização?
Assim como a Lei nº 13.429/2017, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também estabelece algumas limitações em relação à terceirização de serviços.
De acordo com a CLT, a terceirização é permitida desde que seja realizada de maneira regular e que as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores terceirizados sejam equivalentes às dos trabalhadores da empresa contratante.
Também é importante que a terceirização não configure vínculo empregatício. Portanto, não pode ser registrado:
- Trabalho desempenhado por pessoa física;
- Pessoalidade: quando o trabalho é desempenhado por uma pessoa específica que não pode ser substituída;
- Onerosidade: o trabalhador recebe um salário por aquele serviço;
- Subordinação: acontece quando o trabalhador está subordinado a um chefe daquela empresa;
- Não eventualidade: ocorre quando o trabalho é feito constantemente e não eventualmente (mais do que 3 vezes por semana).
Além disso, a CLT estabelece que a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dessas regras é compartilhada entre a empresa contratante e a empresa contratada.
– Leia também: 10 vantagens da terceirização de serviços para sua empresa
Quais as principais características do contrato terceirizado?
Um contrato de terceirização de serviços possibilita que a empresa contratante delegue responsabilidades a uma empresa contratada, como a prestação de serviços.
Dessa forma, a empresa contratante é responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e a contratada é responsável pela prestação dos serviços.
Além disso, como foi dito anteriormente, a empresa contratada é responsável pelo pagamento de salários e benefícios aos trabalhadores terceirizados, bem como pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.
Os trabalhadores terceirizados mantêm vínculo empregatício com a empresa contratada, que é responsável pela gestão dos recursos humanos.
Outra característica pertinente a esse tipo de contratação é a flexibilização. O contrato de terceirização permite a adaptação rápida às necessidades da empresa contratante, sem a necessidade de contratação de pessoal permanente.
Além disso, o contrato de terceirização tem um prazo de vigência definido, que pode ser renovado mediante acordo das partes.
O que deve conter um contrato de terceirização de serviços?
O contrato de terceirização de serviços deve conter algumas informações para garantir a segurança de todos os envolvidos. Dentre elas, podemos destacar:
- Identificação das partes: Nome e endereço completo da empresa contratante e da empresa contratada.
- Descrição dos serviços: Detalhamento dos serviços a serem prestados pela empresa contratada à empresa contratante.
- Prazo de vigência: Data de início e de término do contrato.
- Remuneração: Valor a ser pago pela empresa contratante à empresa contratada pelos serviços prestados.
- Condições de trabalho: Detalhamento das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados, incluindo horários, salários, benefícios e outras condições trabalhistas.
- Responsabilidades das partes: Descrição das responsabilidades de cada parte no que diz respeito à gestão dos trabalhadores terceirizados, à fiscalização e à manutenção das condições de trabalho.
- Cláusulas de rescisão: Condições em que o contrato pode ser rescindido antes do prazo de vigência previsto.
- Assinaturas: Assinaturas das partes envolvidas, confirmando a concordância com os termos e condições estabelecidos no contrato.
Ademais, é importante que o contrato terceirizado seja claro, completo e de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.
Como a Danlex pode ajudar?
Com uma experiência de mais de 17 anos na terceirização de serviços, a Danlex, empresa de terceirização de serviços, sabe como a compliance é essencial para garantir a segurança e a confiança de seus clientes.
Todos os clientes Danlex têm acesso aos relatórios do que foi feito, como foi feito e por quem foi feito.
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