Contrato de terceirização de serviços: entenda o que é e como funciona o documento
Se você quer entender o que é e como funciona um contrato de terceirização de serviços, este guia prático vai te ajudar. Aqui, reunimos as principais informações sobre esse tipo de documento. Continue a leitura e confira:
- O que é o contrato de terceirização de serviços?
- O que a CLT diz sobre terceirização?
- Como funciona o contrato de terceirização de serviços?
- O que deve conter no contrato de terceirização?
- FAQ: dúvidas frequentes sobre o contrato de serviços terceirizados
- Como a Danlex pode ajudar?
O que é o contrato de terceirização de serviços?
O contrato de terceirização de serviços é o documento usado para estabelecer uma relação entre uma empresa contratante e uma empresa contratada, na qual a contratada se responsabiliza por fornecer determinados serviços ao contratante.
O contrato pode ser firmado para atender demandas temporárias, sazonais ou contínuas, desde que respeite os limites legais e preserve os direitos dos trabalhadores envolvidos.
Atualmente, é mais comum que empresas optem pela terceirização de serviços de atividades-meio – tarefas não relacionadas ao seu produto ou serviço principal. Dentre os mais procurados podemos destacar: serviços administrativos, limpeza, segurança, portaria, recepção, manutenção predial, entre outros.
No entanto, é importante ressaltar que a lei da terceirização foi atualizada em 2017, permitindo que as empresas também terceirizem os serviços relacionados à sua atividade fim.
– Leia também: Atividade-fim e atividade-meio: qual a diferença entre esses conceitos?
O que a CLT diz sobre terceirização?
Assim como a Lei da Terceirização, a CLT também estabelece regras para a terceirização de serviços. De acordo com ela, a prática é permitida desde que seja realizada de maneira regular e que as condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores terceirizados sejam equivalentes às dos trabalhadores da empresa contratante.
Também é importante que a terceirização não configure vínculo empregatício. Portanto, não pode ser registrado:
- Trabalho desempenhado por pessoa física;
- Pessoalidade: quando o trabalho é desempenhado por uma pessoa específica que não pode ser substituída;
- Onerosidade: o trabalhador recebe um salário por aquele serviço;
- Subordinação: acontece quando o trabalhador está subordinado a um chefe daquela empresa;
- Não eventualidade: ocorre quando o trabalho é feito constantemente e não eventualmente (mais do que 3 vezes por semana).
Essas características são usadas pela Justiça do Trabalho para avaliar se há ou não relação direta entre o trabalhador e a empresa contratante, o que pode gerar passivos jurídicos caso não sejam observadas corretamente.
Além disso, a CLT estabelece que a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dessas regras é compartilhada entre a empresa contratante e a empresa contratada.
Como funciona o contrato de terceirização de serviços?
Na prática, o contrato de terceirização de serviços funciona como um documento que organiza a relação entre a empresa contratante e a prestadora de serviços. Ou seja, ele define quem faz o quê, como, quando e com quais condições.
O contrato deve conter informações como: quais serviços serão executados, em quais prazos, com qual frequência, qual a carga horária, os padrões de qualidade exigidos e quem são os responsáveis por acompanhar cada etapa. Também é importante deixar claro como será feita a comunicação entre as partes envolvidas.
Além disso, o contrato terceirizado costuma incluir detalhes sobre a forma de pagamento, cláusulas de confidencialidade, penalidades em caso de descumprimento e as regras para renovar ou encerrar o acordo. Outro ponto importante é que ele tem um prazo de vigência definido, que pode ser renovado mediante acordo entre as partes.
É comum que o contrato preveja como será feita a fiscalização da prestação de serviços, garantindo que a contratada cumpra com tudo o que foi combinado. Isso traz mais segurança para ambas as partes. Isso vale tanto para contratos de curto prazo quanto para parcerias duradouras, especialmente em setores que exigem constância e qualidade nos serviços terceirizados.
Por fim, é essencial que o contrato esteja de acordo com a legislação trabalhista. A responsabilidade pelos encargos dos funcionários terceirizados é da empresa contratada. Mas a empresa contratante precisa ter certeza de que tudo está sendo feito corretamente, para evitar problemas futuros.
O que deve conter no contrato de terceirização?
O contrato de serviço terceirizado deve conter as principais informações que garantem a segurança de todos os envolvidos. Ou seja, ele precisa deixar claro quem são as partes, quais serviços serão prestados, quanto será pago, qual o prazo do contrato e quais são as responsabilidades de cada um.
Entre os principais pontos que devem estar no contrato terceirizado, podemos destacar:
- Identificação das partes: Nome e endereço completo da empresa contratante e da empresa contratada;
- Descrição dos serviços: Detalhamento dos serviços a serem prestados pela empresa contratada à empresa contratante;
- Prazo de vigência: Data de início e de término do contrato;
- Remuneração: Valor a ser pago pela empresa contratante à empresa contratada pelos serviços prestados;
- Condições de trabalho: Informações sobre horários, salários, benefícios e outras condições dos trabalhadores terceirizados;
- Responsabilidades das partes: O que cabe a cada parte no que diz respeito à gestão dos trabalhadores, fiscalização e manutenção das condições de trabalho;
- Cláusulas de rescisão: Em quais situações o contrato pode ser encerrado antes do prazo;
- Assinaturas: Assinaturas das partes confirmando que estão de acordo com tudo o que foi definido.
Além disso, o contrato deve ser claro, completo e seguir a legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
Esses itens ajudam a evitar dúvidas ou conflitos ao longo da execução do contrato, protegendo legalmente ambas as partes.
FAQ: dúvidas frequentes sobre o contrato de serviços terceirizados
O contrato terceirizado é um documento que formaliza a relação entre uma empresa contratante e uma contratada, responsável pela prestação de determinados serviços. Ele pode atender demandas temporárias, sazonais ou contínuas, desde que respeite a legislação e os direitos dos trabalhadores envolvidos.
O contrato de trabalho terceirizado define, de forma clara e detalhada, como será a prestação dos serviços: o que será feito, quando, por quem e com quais critérios de qualidade. Também inclui regras de pagamento, prazos, renovação, fiscalização e penalidades. A empresa contratada se responsabiliza pela gestão dos trabalhadores, enquanto a contratante acompanha e fiscaliza o cumprimento do acordo.
O contrato de terceirização deve incluir informações como: identificação das partes, descrição dos serviços, prazo de vigência, valor e condições de pagamento, condições de trabalho, responsabilidades de cada parte, cláusulas de rescisão e assinaturas. Tudo isso alinhado com a legislação trabalhista e previdenciária vigente.
O contrato terceirizado tem um prazo de vigência definido, que pode variar conforme a necessidade da empresa. Ele pode ser de curto ou longo prazo, e pode ser renovado mediante acordo entre as partes. A definição do tempo deve estar expressa no contrato, respeitando a legislação.
Como a Danlex pode ajudar?
A Danlex é uma empresa de terceirização de serviços que tem mais de 17 anos de experiência no mercado. Ou seja, sabe exatamente como garantir segurança, eficiência e conformidade jurídica em todas as etapas do processo.
Todos os clientes Danlex têm acesso aos relatórios do que foi feito, como foi feito e por quem foi feito. Essa foi uma das maneiras que encontramos para reforçar a nossa compliance e estabelecer uma relação cordial e de confiança com você.
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